Projeto · Câmara Municipal de Toritama/PE
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 21/2026
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana no Município de Toritama-PE, em consonância com a Lei Federal nº 14.935/2024, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em21/07/2026
- AutorFerreirinha CarvalhoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana no Município de Toritama-PE, em consonância com a Lei Federal nº 14.935/2024, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Toritama/PE
- Autor
- Ferreirinha Carvalho · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
09/09/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 21 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026