Projeto · Câmara Municipal de Gália/SP
Projeto de Lei nº 1/2025
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde aos usuários que apresentarem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em07/02/2025
- AutorRinaldo Pinheiro de CarvalhoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde aos usuários que apresentarem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Gália/SP
- Autor
- Rinaldo Pinheiro de Carvalho · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
24/02/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 1 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026