Projeto · Câmara Municipal de Gália/SP
Projeto de Lei nº 7/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de telecomunicações ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade que acarrete o fechamento do pavimento (tapa buraco), promover o reparo para cada danificação feita por elas próprias no âmbito do município de Gália/SP.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em20/02/2025
- AutorDr. José Augusto da SilvaREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de telecomunicações ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade que acarrete o fechamento do pavimento (tapa buraco), promover o reparo para cada danificação feita por elas próprias no âmbito do município de Gália/SP.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Gália/SP
- Autor
- Dr. José Augusto da Silva · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
11/03/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 7 de 2025
8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026