Projeto · Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26/2026
Altera a Lei Municipal nº 1.069, de 8 de julho de 2011, para adequar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar à legislação federal, instituir o voto uninominal e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em22/10/2026
- AutorGiliard Faustino da Silva (Giliard Faustino)PP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 1.069, de 8 de julho de 2011, para adequar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar à legislação federal, instituir o voto uninominal e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026