Projeto · Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23/2026
Dispõe sobre a regulamentação e a garantia de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito das repartições públicas e dos estabelecimentos privados localizados no Município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/09/2026
- AutorThiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro)MDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a regulamentação e a garantia de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito das repartições públicas e dos estabelecimentos privados localizados no Município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
- Autor
- Thiago de Araújo Silva (Thiago Cassimiro) · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026