Projeto · Câmara Municipal de Trindade/PE
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11/2026
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em01/09/2026
- AutorEMÍLIO LEOCÁDIO MIRANDA PARENTEPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Trindade/PE
- Autor
- EMÍLIO LEOCÁDIO MIRANDA PARENTE · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026