Projeto · Câmara Municipal de Caicó/RN
Projeto de Resolução nº 4/2026
Institui a política de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/05/2026
- AutorIvanildo do HospitalPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a política de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Caicó/RN
- Autor
- Ivanildo do Hospital · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
20/05/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026