Projeto · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Projeto de Lei de Vereador nº 81/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS OU EXIGÊNCIA DE CUSTEIO FAMILIAR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNOS COM AUTISMO EM ESCOLAS PRIVADAS COM MAIS DE 500 ALUNOS NO MUNICÍPIO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/05/2025
- AutorVereadora Professora DenisePT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS OU EXIGÊNCIA DE CUSTEIO FAMILIAR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNOS COM AUTISMO EM ESCOLAS PRIVADAS COM MAIS DE 500 ALUNOS NO MUNICÍPIO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei de Vereador
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Grande/RS
- Autor
- Vereadora Professora Denise · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026