Projeto · Câmara Municipal de Caicó/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em14/05/2025
- AutorDr. Júlio FilhoREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Caicó/RN
- Autor
- Dr. Júlio Filho · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
18/06/2025 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026