Projeto · Câmara Municipal de Caicó/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025
Fica estabelecida a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Do município de Caicó nas escolas da rede pública e privada ao menos uma vez por semana, durante o horário regular de aulas.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/11/2025
- AutorAndinho DuartePV
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Fica estabelecida a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Do município de Caicó nas escolas da rede pública e privada ao menos uma vez por semana, durante o horário regular de aulas.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Caicó/RN
- Autor
- Andinho Duarte · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
23/02/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026