Projeto · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 41/2025
FICA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, BEM COMO EM EVENTOS PRIVADOS COM O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIO GRANDE.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em01/04/2025
- AutorVereadora RegininhaPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
FICA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, BEM COMO EM EVENTOS PRIVADOS COM O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIO GRANDE.
- Tipo
- Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Grande/RS
- Autor
- Vereadora Regininha · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
09/04/2025 · Aprovado
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 41 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026