Projeto · Câmara Municipal de Petrópolis/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 4059/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO E GRATUITO PARA A MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO AGRESSÕES QUE COMPROMETAM SUA SAÚDE BUCAL, VISANDO À RESTAURAÇÃO DA FUNCIONALIDADE, ESTÉTICA E BEMESTAR PSICOSSOCIAL DAS VÍTIMAS, BEM COMO À SUA REINSERÇÃO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
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Do que se trata
INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO E GRATUITO PARA A MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO AGRESSÕES QUE COMPROMETAM SUA SAÚDE BUCAL, VISANDO À RESTAURAÇÃO DA FUNCIONALIDADE, ESTÉTICA E BEMESTAR PSICOSSOCIAL DAS VÍTIMAS, BEM COMO À SUA REINSERÇÃO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Petrópolis/RJ
- Autor
- Gil Magno · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026