Projeto · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Projeto de Lei de Vereador nº 106/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação técnica específica para médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos serviços de emergência e urgência das Unidades Básicas de Saúde com funcionamento 24 horas no Município do Rio Grande
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em18/06/2025
- AutorVereador Júlio LamimUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação técnica específica para médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos serviços de emergência e urgência das Unidades Básicas de Saúde com funcionamento 24 horas no Município do Rio Grande
- Tipo
- Projeto de Lei de Vereador
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Grande/RS
- Autor
- Vereador Júlio Lamim · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026