Projeto · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Eninho - Projeto de Lei de Vereador nº 4/2026
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INDÚSTRIA CERVEJEIRA LOCAL e autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais conforme o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em16/01/2026
- AutorVereador Enio Fernandez Jr - EninhoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INDÚSTRIA CERVEJEIRA LOCAL e autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais conforme o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
- Tipo
- Eninho - Projeto de Lei de Vereador
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Grande/RS
- Autor
- Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026