Projeto · Câmara Municipal de Bezerros/PE

Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2025

PROJETO DE LEI N"/2025 Declara de utilidade pública o Rotary Club de Bezerros, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social e comunitário do município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Bezerros, associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Bezerros. Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa reconhecer formalmente a relevância do Rotary Club de Bezerros para a sociedade local. Ao longo de sua história, o Rotary Club tem se dedicado a promover ações e projetos de caráter social, cultural e humanitário, contribuindo significativamente para o bem-estar da população bezerrense. O Rotary Club de Bezerros tem se destacado por sua atuação em diversas áreas, tais como: * Promoção da saúde e prevenção de doenças; * Apoio à educação e à cultura; * Desenvolvimento comunitário e geração de renda; * Ações em prol do meio ambiente; * Combate à pobreza e à exclusão social. A declaração de utilidade pública permitirá ao Rotary Club de Bezerros buscar apoio e parcerias com órgãos públicos e privados, ampliando sua capacidade de atuação e o alcance de seus projetos. Além disso, o reconhecimento formal fortalecerá a imagem da instituição perante a comunidade, incentivando a participação de novos membros e colaboradores.