Projeto · Câmara Municipal de Petrópolis/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 3659/2025
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º E A INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS NOS ART. 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.858/2011 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/03/2025
- AutorThiago DamacenoPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º E A INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS NOS ART. 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.858/2011 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Petrópolis/RJ
- Autor
- Thiago Damaceno · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026