Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 11/2025
Modifica os artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, da Rede Estadual no município de Manhuaçu е dá outras providências.
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Do que se trata
Modifica os artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, da Rede Estadual no município de Manhuaçu е dá outras providências.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
- Autor
- Gilsinho · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026