Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 28/2025
EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI PL Nº 44 DE 2025: Suprime os artigos 6º, 12, 13 e 14 e altera artigos 3º, inciso VI, Art. 4º incisos I, II, III e IV, Art 5º inciso II, Art. 9º, Art. 10 Parágrafo Único e Art. 16 do Projeto de Lei nº 44/2025 que Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.
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Do que se trata
EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI PL Nº 44 DE 2025: Suprime os artigos 6º, 12, 13 e 14 e altera artigos 3º, inciso VI, Art. 4º incisos I, II, III e IV, Art 5º inciso II, Art. 9º, Art. 10 Parágrafo Único e Art. 16 do Projeto de Lei nº 44/2025 que Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
- Autor
- Allan do Alaor · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026