Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 9/2025
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31/2025. EMENTA: "Altera a redação do Art. 1º e acrescenta o Parágrafo Único no Art. 4º do PL 31/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual no município de Manhuaçu e dá outras providências".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31/2025. EMENTA: "Altera a redação do Art. 1º e acrescenta o Parágrafo Único no Art. 4º do PL 31/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual no município de Manhuaçu e dá outras providências".
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
- Autor
- Misrael da Matinha · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026