Projeto · Câmara Municipal de Garça/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025
HOMOLOGA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.208/69, O TEOR DO DECRETO EXECUTIVO Nº 10.285, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/02/2025
- AutorLuizinho BarbeiroPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
HOMOLOGA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.208/69, O TEOR DO DECRETO EXECUTIVO Nº 10.285, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Garça/SP
- Autor
- Luizinho Barbeiro · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
17/03/2025 · Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
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