Projeto · Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Emenda ao Projeto de Lei nº 5/2026
Emenda n° 03, ao Projeto de Lei do executivo nº 16/2026. Modifica o art. 28 do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2026, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riacho das Almas - RiachoPrev, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto Previdenciário do Município de Riacho das Almas/PE, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da emenda Constitucional nº 103/2019, bem como da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Do que se trata
Emenda n° 03, ao Projeto de Lei do executivo nº 16/2026. Modifica o art. 28 do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2026, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riacho das Almas - RiachoPrev, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto Previdenciário do Município de Riacho das Almas/PE, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da emenda Constitucional nº 103/2019, bem como da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Tipo
- Emenda ao Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
- Autor
- Genival da Saúde · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026