Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em14/04/2025
- AutorPaulo Debrito (Vereador)PL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Paulo Debrito (Vereador) · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
06/10/2025 · Aprovado em 2ª votação
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026