Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 253/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em08/10/2025
- AutorEvandro Ferreira (Vereador)PSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Evandro Ferreira (Vereador) · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
11/02/2026 · Aprovado em 1ª votação
Projeto de Lei nº 253 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026