Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 57/2025
Proíbe o consumo de cigarro sendo ele eletrônico ou não, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos ambientes externos de uso coletivo das instituições de saúde e de educação do Município, públicas ou privadas, e estabelece penalidades para o seu descumprimento.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em16/04/2025
- AutorDr. Ranieri Marchioro (Vereador)REPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Proíbe o consumo de cigarro sendo ele eletrônico ou não, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos ambientes externos de uso coletivo das instituições de saúde e de educação do Município, públicas ou privadas, e estabelece penalidades para o seu descumprimento.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
- Autor
- Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026