Projeto · Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ
Projeto de Lei Complementar nº 942/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE VERSA SOBRE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, A FIM DE ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº132/2023, NO MISTER DE INCLUIR A EXPANSÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAMBÉM DA IMPLANTAÇÃO, QUANDO POSSÍVEL, DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/08/2025
- AutorVilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)PP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE VERSA SOBRE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, A FIM DE ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº132/2023, NO MISTER DE INCLUIR A EXPANSÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAMBÉM DA IMPLANTAÇÃO, QUANDO POSSÍVEL, DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
13/10/2025 · Aprovada
Projeto de Lei Complementar nº 942 de 2025
11 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026