Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 18/2026
Dispõe sobre o amparo social aos pescadores do município de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em15/06/2026
- AutorIsrael FernandesPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre o amparo social aos pescadores do município de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
- Autor
- Israel Fernandes · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
16/06/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 18 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026