Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 23/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas contendo canais oficiais de denúncia, proteção e atendimento em repartições públicas e locais de grande circulação de pessoas no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em03/08/2026
- AutorAdriely MacêdoPV
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas contendo canais oficiais de denúncia, proteção e atendimento em repartições públicas e locais de grande circulação de pessoas no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
- Autor
- Adriely Macêdo · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
18/08/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 23 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026