Projeto · Câmara Municipal de São Fidélis/RJ
PROJETO DE LEI nº 63/2025
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, NOS MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, NOS MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de São Fidélis/RJ
- Autor
- Rodrigo · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026