Projeto · Câmara Municipal de São Fidélis/RJ
PROJETO DE LEI nº 19/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em08/04/2025
- AutorMayky de JesusREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de São Fidélis/RJ
- Autor
- Mayky de Jesus · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026