Projeto · Câmara Municipal de Pontal do Paraná/PR
Anteprojeto de Lei nº 14/2026
"Institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção contra o Assédio e Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção contra o Assédio e Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências".
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Pontal do Paraná/PR
- Autor
- ELINETE · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026