Projeto · Câmara Municipal de Quatro Barras/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32/2025
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado Do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Sandro Eleno Andreatta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarado Utilidade Pública a Associação Serra Mestra Graciosa. Art. 2° - A entidade perderá o título de Utilidade Pública, se vier a descumprir com a norma estabelecida no Art. 3º, da Lei Municipal nº 02, de 19 de maio de 1993. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em18/11/2025
- AutorSANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)MDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado Do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Sandro Eleno Andreatta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarado Utilidade Pública a Associação Serra Mestra Graciosa. Art. 2° - A entidade perderá o título de Utilidade Pública, se vier a descumprir com a norma estabelecida no Art. 3º, da Lei Municipal nº 02, de 19 de maio de 1993. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Quatro Barras/PR
- Autor
- SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO) · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026