Projeto · Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42/2025
AUTORIZA O REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS "MOTOTAXISTA", NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em28/04/2025
- AutorRatinho JúniorSOL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
AUTORIZA O REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS "MOTOTAXISTA", NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
- Autor
- Ratinho Júnior · SOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026