Projeto · Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106/2026
Autoriza a presença de acompanhante durante a internação hospitalar da pessoa com diabetes mellitus insulinodependente na rede pública e privada de saúde do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/08/2026
- AutorMagrão NobreUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza a presença de acompanhante durante a internação hospitalar da pessoa com diabetes mellitus insulinodependente na rede pública e privada de saúde do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
- Autor
- Magrão Nobre · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026