Projeto · Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
Projeto de Decreto legislativo nº 27/2026
Aprova o Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de São José do Seridó, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em21/08/2026
- AutorClayton Mariano de SáMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Aprova o Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de São José do Seridó, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Decreto legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
- Autor
- Clayton Mariano de Sá · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
21/08/2026 · Aprovado por Maioria Simples
Projeto de Decreto legislativo nº 27 de 2026
Ver o voto de cada vereador6 Sim × 3 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026