Projeto · Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da presença de acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante atendimentos de saúde no âmbito do Município de Pedro Leopoldo.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em25/05/2026
- AutorFrederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)PRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da presença de acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante atendimentos de saúde no âmbito do Município de Pedro Leopoldo.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
- Autor
- Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026