Projeto · Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das catracas registradoras de passageiros instaladas nos veículos de transporte coletivo urbano à norma técnica ABNT NBR 15570 no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em26/11/2025
- AutorGabriel Vinícius Silveira de Araújo (Gael)PT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das catracas registradoras de passageiros instaladas nos veículos de transporte coletivo urbano à norma técnica ABNT NBR 15570 no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026