Projeto · Câmara Municipal de Santa Helena/PR
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 7/2026
Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em31/03/2026
- AutorJanaina TeodoroPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025.
- Tipo
- Projeto de Lei da Câmara Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Helena/PR
- Autor
- Janaina Teodoro · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026