Projeto · Câmara Municipal de Lajinha/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade ao uso de crachá de identificação, para todas crianças do maternal ao 5º Ano do Ensino Fundamental l que utilizam o transporte publico municipal.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/02/2025
- AutorJULIO BOLINHAMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Dispõe sobre a obrigatoriedade ao uso de crachá de identificação, para todas crianças do maternal ao 5º Ano do Ensino Fundamental l que utilizam o transporte publico municipal.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Lajinha/MG
- Autor
- JULIO BOLINHA · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
26/03/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026