Projeto · Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/PR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9/2025
Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE
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Do que se trata
Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE
- Tipo
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/PR
- Autor
- EDELVAN LAZARE · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026