Projeto · Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/PR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8/2025
Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a autorização de ausência do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado de filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em06/08/2025
- AutorEMERSON MARTIGNAGOPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a autorização de ausência do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado de filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”.
- Tipo
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/PR
- Autor
- EMERSON MARTIGNAGO · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026