Projeto · Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19/2026
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo mecanismos voltados à promoção da dignidade, do respeito e da integridade nas relações de trabalho na Administração Pública Municipal.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo mecanismos voltados à promoção da dignidade, do respeito e da integridade nas relações de trabalho na Administração Pública Municipal.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR
- Autor
- Cláudio do Carmo · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026