Projeto · Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR
Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025
Dispõe sobre a redução da faixa de domínio e da área não edificável ao longo de rodovias e ferrovias no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em02/12/2025
- AutorVERMELHO FERRUGEM DA PLATINAREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a redução da faixa de domínio e da área não edificável ao longo de rodovias e ferrovias no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR
- Autor
- VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026