Projeto · Câmara Municipal de Sarandi/PR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 41/2026
Altera o inciso XIV do art. 53, modifica o § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 53 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, para disciplinar o prazo e a forma de resposta aos requerimentos e indicações do Poder Legislativo.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em20/02/2026
- AutorThayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"PL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera o inciso XIV do art. 53, modifica o § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 53 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, para disciplinar o prazo e a forma de resposta aos requerimentos e indicações do Poder Legislativo.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Sarandi/PR
- Autor
- Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026