Projeto · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 266/2025
Dispõe sobre a inclusão de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos privados de saúde com débitos junto ao Município de Barra do Piraí em programa de compensação mediante prestação de serviços assistenciais, exames, atendimentos ou outras ações de saúde pública.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a inclusão de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos privados de saúde com débitos junto ao Município de Barra do Piraí em programa de compensação mediante prestação de serviços assistenciais, exames, atendimentos ou outras ações de saúde pública.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
- Autor
- Jeordane · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026