Projeto · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025
Altera a redação do Decreto nº 102, de 05 de novembro de 2015, institui os critérios e procedimentos para a operacionalização do Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a redação do Decreto nº 102, de 05 de novembro de 2015, institui os critérios e procedimentos para a operacionalização do Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
- Autor
- Jeordane · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026