Projeto · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 124/2026
ALTERA A LEI MUNICIPIPAL Nº 2.546, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTABELECER MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS PARA SEUS MEMBROS E CONTAR DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA SOBRE OS MANDATOS EM ANDAMENTO.
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Do que se trata
ALTERA A LEI MUNICIPIPAL Nº 2.546, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTABELECER MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS PARA SEUS MEMBROS E CONTAR DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA SOBRE OS MANDATOS EM ANDAMENTO.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
- Autor
- Luiz Felipe Ludi · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026