Projeto · Câmara Municipal de São João/PR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2/2026
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) marginais a cursos hídricos naturais em áreas urbanas consolidadas no Município de São João - PR, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) marginais a cursos hídricos naturais em áreas urbanas consolidadas no Município de São João - PR, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- Casa
- Câmara Municipal de São João/PR
- Autor
- AIRTON MARTINELLI · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026