Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 115/2025
dispõe sobre a vedação de acesso a cargos e funções públicas, no âmbito do Município de Socorro/SP, para pessoas condenadas por feminicídio, consumado ou tentado, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/09/2025
- AutorPatrícia Toledo da Silva PintoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
dispõe sobre a vedação de acesso a cargos e funções públicas, no âmbito do Município de Socorro/SP, para pessoas condenadas por feminicídio, consumado ou tentado, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Socorro/SP
- Autor
- Patrícia Toledo da Silva Pinto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026