Projeto · Câmara Municipal de Três Barras do Paraná/PR
BIA - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3/2026
Autoriza a implementação e pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar n°173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar n° 226, de 12 de janeiro de 2026.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em06/05/2026
- AutorBEATRIZ FARIA DE PAULA - BIAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza a implementação e pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar n°173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar n° 226, de 12 de janeiro de 2026.
- Tipo
- BIA - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Três Barras do Paraná/PR
- Autor
- BEATRIZ FARIA DE PAULA - BIA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026