Projeto · Câmara Municipal de Três Barras do Paraná/PR
PARAGUAY - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2026
Regulamenta a Politica de Segurança da Irformação no âmbito da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em13/05/2026
- AutorPASCUALINO DO NASCIMENTO - PARAGUAYPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Regulamenta a Politica de Segurança da Irformação no âmbito da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e dá outras providências.
- Tipo
- PARAGUAY - PROJETO DE RESOLUÇÃO
- Casa
- Câmara Municipal de Três Barras do Paraná/PR
- Autor
- PASCUALINO DO NASCIMENTO - PARAGUAY · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026